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Sancionada lei que institui Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Projeto de lei foi proposto pelas deputadas Lidiane e Carminha e busca meios para que as pessoas com TEA tenham acesso à saúde, ao trabalho, à educação e ao convívio com as demais pessoas, respeitadas as suas próprias características

03/08/2023 às 11h25 Atualizada em 04/08/2023 às 16h02
Por: Redação F5 Sergipe Fonte: Governo de Sergipe
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Sancionada lei que institui Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

Após iniciar o programa ‘Acolher’, com posse de psicólogos e assistentes sociais para atuarem nas escolas estaduais, o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, seguiu com agenda voltada para inclusão e educação; nesta quarta-feira, 2, ele sancionou o Projeto de Lei Nº 86/2023, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (PROPTEA). De autoria das deputadas estaduais Lidiane Lucena e Carminha Paiva, a Lei é um passo importante na promoção e defesa dos direitos das pessoas autistas.

Dentre as diretrizes definidas pelo texto estão a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e das políticas e no atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autistas (TEA); a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com TEA e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; a atenção integral às necessidades de saúde da pessoa com TEA, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e nutrientes; o incentivo à inserção e a adaptação da pessoa com TEA no mercado de trabalho, respeitando suas peculiaridades.

"Hoje é um marco significativo em nossa trajetória como estado comprometido com a inclusão e o respeito à diversidade. Com grande satisfação, instituímos a Lei voltada à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, através do Projeto de Lei Nº 86/2023, proposto pelas deputadas Lidiane e Carminha. Essa legislação reflete nosso compromisso com a construção de uma sociedade mais acolhedora e igualitária, garantindo que as pessoas com TEA tenham acesso pleno à saúde, educação, trabalho e convívio social", declarou o governador Fábio Mitidieri na ocasião.

A deputada Lidiane ressaltou a importância da Lei para famílias atípicas. "É uma felicidade muito grande estar aqui, junto com a deputada Carminha. Temos um compromisso com o autismo e com as pessoas com deficiência. Esse lei é importante para entendermos e implantarmos mais políticas públicas", comemorou.

Já a deputada Carminha, co-autora da Lei, agradeceu ao governador pela atenção ao tema. "Essa é uma grande conquista para as pessoas que estão dentro do Espectro Autista e de suas famílias. Agradeço ao governador Fábio, que é um amigo e sensível a essa causa e nos ouviu, e agora sancionou essa lei. Agradeço também a colega deputada Lidiane por ser parceira e co-autora nesse projeto", afirmou a deputada.

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