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Prazo da CNH e de outros serviços de trânsito foi suspenso

Procedimentos processuais também foram interrompidos

20/03/2020 16h03
Por: Redacao
Fonte: Auto Esporte

Visando auxiliar a população nos impactos do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) comunicou a ampliação e interrupção dos prazos de processos e de procedimentos dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

"Estamos considerando a necessidade urgente de se evitar aglomerações nos órgãos de trânsito e nas entidades públicas e privadas prestadoras de serviços afetos ao trânsito, além de ajudar caminhoneiros e motoristas profissionais", diz o diretor do Denatran e presidente do Contran, Frederico Carneiro.

Entre as mudanças anunciadas, está a suspensão da fiscalização para Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19 de fevereiro. A interrupção vale também para a Permissão de Dirigir (PPD), para expedição de Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 19 de fevereiro e para o registro de licenciamento de veículos novos – desde que ainda não expirados. O prazo para conclusão do processo de habilitação passou de 12 para 18 meses.

Também estão interrompidos os prazos para: defesa de autuação; recursos de multa; defesa processual; recursos de suspensão de direito de dirigir e cassação do documento de habilitação; para identificação de condutor infrator.

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