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Eleições 2020

Atendimento da Justiça Eleitoral continua mesmo com cadastro fechado

Alguns serviços continuam disponíveis para que o eleitor possa praticar os atos que dependam da sua situação eleitoral

07/05/2020 18h25
Por: Redacao
Fonte: TRE/SE

Por força do artigo 91 da Lei 9.504/1997, o cadastro da Justiça Eleitoral permanece fechado nos 150 dias anteriores às eleições (neste ano, de 7 de maio a 3 de novembro). Nesse caso, só poderão ser solicitados alistamento eleitoral, revisão e transferência após o pleito.

Por que o cadastro fecha? Se não fechasse, seria impossível realizar as eleições:  existem os prazos legais que devem ser cumpridos em relação a convenções partidárias, registro de candidatura, definição do números de eleitores por seção eleitoral (os requerimentos de alistamento e de transferência de domicílio eleitoral vão ser analisados nesse período), convocação e treinamento de, mais ou menos, 2 milhões de mesários no Brasil todo (tudo isso é incluído no cadastro da Justiça Eleitoral). Enfim, o cadastro fechado possibilita garantir os procedimentos administrativos/logísticos e jurisdicionais para que as eleições ocorram.

Se não conseguiu requerer o título eleitoral, a transferência ou não conseguiu alterar os dados cadastrais, o que fazer?

Alguns serviços continuam disponíveis para que o eleitor possa praticar os atos que dependam da sua situação eleitoral. Com o cadastro fechado, não é possível alterar dados. Isso, como já foi dito, somente depois das eleições. Para outros esclarecimentos, a Ouvidoria do TRE-SE disponibiliza o telefone 3209-8777.

Serviços disponíveis: segunda via; certidão de quitação; verificar a situação eleitoral (se o título está cancelado ou suspenso); acompanhar o requerimento enviado até o dia 6 de maio; solicitar certidão circunstanciada (para o eleitor que deixou de fazer o título até 6 de maio); requerer o restabelecimento dos direitos políticos; e outros. Tudo isso pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou pela internet acessando o site do TRE-SE ou do TSE.

Título Net

No Brasil todo, aproximadamente 500 mil pessoas solicitaram o Título Net até ontem. Em Sergipe, mais de mais de 17 mil pessoas solicitaram o Título Net. Esses requerimentos devem ser acompanhados pelo eleitor a fim de que se confirme o deferimento do pedido: alistamento, transferência...

Cadastro biométrico

Por conta da pandemia, o TSE suspendeu, por enquanto, o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não conseguiram atualizar o cadastro biométrico: isso é obrigatório, conforme o Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019. Com essa decisão, esses eleitores estarão aptos a votar nas eleições deste ano. Essa determinação de não cancelamento consta da  Resolução TSE nº 23.616/2020, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário.

 

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