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Governo reduz de R$ 1.079 a R$ 1.067 previsão de salário mínimo para 2021

Mudança consta no plano de despesas e receitas de 2021 enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta segunda-feira

31/08/2020 22h48
Por: Redacao Fonte: exame.
Governo reduz de R$ 1.079 a R$ 1.067 previsão de salário mínimo para 2021

O governo reduziu sua proposta para o salário mínimo de 2021 para 1.067 reais, de 1.079 reais previstos em abril pela equipe econômica.

 

A mudança consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso nesta segunda-feira, 31, data final do prazo, e ainda depende de aval dos parlamentares.

 

Em abril, quando o Executivo entregou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) aos parlamenteres, os efeitos do isolamento social impediam cálculos mais precisos sobre o desempenho da atividade, segundo o ministério da Economia explicou à época.

 

Regra de reajustes

O governo Bolsonaro já não vinha dando aumento real (acima da inflação) ao piso. Apesar de não reconhecer que mudou a política do salário mínimo, a equipe econômica adotou a postura diante da necessidade de preservar o reajuste fiscal. Isso foi antes de chegar a pandemia.

 

Agora, a possibilidade de um aumento acima da inflação não está nem mesmo sendo considerada pela maioria dos parlamentares, que têm assuntos mais urgentes na frente, como os relacionados ao socorro federal a população, estados e empresas.

 

A regra de reajustes reais no salário mínimo, calculados pelo INPC mais a variação do PIB de dois anos antes, foi criada pelo governo Lula, virou lei em 2012 no governo Dilma e expirou em 2019.

 

Neste período, não houve alta real do mínimo em apenas dois anos: 2017 e 2018, pois foram os anos cujo cálculo tomou como referência os anos de recessão: 2015 e 2016.

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